Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Mesatta coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais no âmbito da prestação do Serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

2. Dados Coletados

• Dados de conta: nome, e-mail e senha (armazenada em formato criptografado) de cada usuário cadastrado pelo administrador do estabelecimento;
• Dados operacionais: cardápio, mesas, comandas, itens de pedido e valores registrados no fechamento de conta;
• Dados do cliente da mesa: pedidos realizados via QR code não requerem identificação; são coletados apenas os itens pedidos e observações eventualmente inseridas, sem vínculo a nome, e-mail ou qualquer outro dado pessoal identificável;
• CPF ou CNPJ na nota fiscal (opcional): quando o cliente solicita "documento na nota" no fechamento, o CPF ou CNPJ é coletado e utilizado exclusivamente para a emissão da NFC-e, conforme obrigação fiscal (Lei 8.846/1994); sem essa solicitação, nenhum dado de identificação fiscal do consumidor é coletado;
• Dados de segurança: registros de acesso e histórico de auditoria de ações administrativas relevantes;
• Dados de cobrança da assinatura: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço do responsável pelo pagamento do plano contratado com o Mesatta, além dos dados do cartão de crédito informados, processados diretamente pelo processador de pagamento (ver Cláusula 4) - o Mesatta não armazena o número completo do cartão;
• Dados técnicos: cookie de sessão necessário à autenticação e, quando habilitado pelo usuário, identificador técnico do dispositivo para envio de notificações.

3. Finalidade do Tratamento

• Autenticação de usuários e segurança das contas;
• Operação das funcionalidades do Serviço;
• Envio de notificações operacionais solicitadas pelo usuário;
• Investigação de incidentes de segurança e disputas;
• Suporte técnico ao estabelecimento e a seus usuários.

A base legal para esses tratamentos é a execução do contrato firmado com o estabelecimento (art. 7º, V, LGPD) e o legítimo interesse na segurança e no funcionamento da plataforma (art. 7º, IX, LGPD).

4. Compartilhamento de Dados

O Mesatta não comercializa dados pessoais e não os compartilha para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de infraestrutura estritamente necessários à operação do Serviço, atuando como operadores de dados, a saber: provedor de banco de dados, provedor de e-mail transacional e processador de pagamento responsável pela cobrança da assinatura do plano contratado com o Mesatta (Asaas Gestão Financeira S.A.).

5. Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta do estabelecimento estiver ativa. Encerrada a conta ou solicitada a exclusão, os dados são removidos em prazo razoável, ressalvadas obrigações legais de retenção, como registros fiscais ou de segurança exigidos por autoridade competente.

O administrador do estabelecimento pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento em Configurações, no item "Excluir conta". A exclusão é agendada para 30 dias depois e pode ser cancelada durante esse período, inclusive simplesmente voltando a usar o sistema.finde do prazo, são apagados os dados de operação (cardápio, mesas, pedidos, clientes, entregas, fidelidade, rede e usuários). Por exigência legal, são preservados os documentos fiscais emitidos, o registro de auditoria e os dados de cobrança do Mesatta, sem identificação do estabelecimento.

6. Medidas de Segurança

• Armazenamento de senhas em formato criptografado;
• Bloqueio temporário de conta após tentativas de acesso malsucedidas;
• Isolamento de dados entre estabelecimentos;
• Controle de acesso por perfil de usuário;
• Registro de auditoria de ações sensíveis.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, por meio do administrador de sua conta ou do canal de suporte, a confirmação, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio, a eliminação ou a portabilidade de seus dados pessoais, bem como informações sobre seu compartilhamento.

8. Cookies e Rastreamento

O Mesatta utiliza cookies essenciais de sessão, necessários para autenticação e segurança. Com o consentimento do visitante, utiliza também o Google Analytics 4, fornecido pela Google LLC, para medir visitas, páginas acessadas, origem do tráfego e interações como solicitações de acesso. Esses dados são usados para análise de audiência e melhoria do site, não para vender ou enviar publicidade personalizada. O Google pode tratar dados técnicos e identificadores de navegação conforme sua própria política de privacidade.

O visitante pode aceitar ou recusar os cookies de análise no aviso exibido no site. A recusa não impede o uso das páginas públicas. A preferência fica registrada neste dispositivo e pode ser alterada mediante limpeza dos dados do navegador.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

10. Contato

Para exercício dos direitos previstos nesta Política, o titular pode entrar em contato pelo canal de suporte informado pelo administrador de sua conta.